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Decreto nº 774, de 20 de setembro de 1890

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-11-16T15:10:48Z
dc.date.available2021-11-16T15:10:48Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 774, de 20 de setembro de 1890. Declara abolida a pena de galés, reduz a 30 annos as penas perpetuas, manda computar a prisão preventiva na execução, e estabelece a prescripção das penas. Decretos do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil., Rio de Janeiro, RJ, n. 9, p. 2432-2433, 1890.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166670
dc.description.abstractDeclara abolida a pena de galés, reduz a 30 annos as penas perpetuas, manda computar a prisão preventiva na execução, e estabelece a prescripção das penas.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectAbolição da pena de Galés.pt_BR
dc.subject.otherPena, substituição, 1890.pt_BR
dc.subject.otherPena de trabalho forçado, abolição, 1890.pt_BR
dc.subject.otherPena de caráter perpétuo, abolição, 1890.pt_BR
dc.subject.otherAbrandamento da pena, 1890.pt_BR
dc.subject.otherPrisão preventiva, orientação, 1890.pt_BR
dc.subject.otherExtinção da punibilidade, orientação, 1890.pt_BR
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, orientação, 1890.pt_BR
dc.titleDecreto nº 774, de 20 de setembro de 1890pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero774pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 774, de 20 de setembro de 1890pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-774-20-setembro-1890-517659-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1890-09-20
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Nome:
Decreto nº 774, de 20 de setembro ...
Tamanho:
688.8Kb
Formato:
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