Decreto nº 4.912, de 27 de março de 1872

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T15:08:21Z
dc.date.available	2021-11-16T15:08:21Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 4.912, de 27 de março de 1872. Promulga o tratado para a entrega de criminosos e desertores entre o Imperio do Brasil e a Republica do Paraguay. Collecção das Leis do Imperio do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, t. 35, pt. 2, p. 112-119, 1872.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166668
dc.description.abstract	Promulga o tratado para a entrega de criminosos e desertores entre o Imperio do Brasil e a Republica do Paraguay.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Tratado de extradição, aprovação, Brasil, Paraguai, 1872.	pt_BR
dc.subject.other	Acordo internacional, Brasil, Paraguai, 1872.	pt_BR
dc.subject.other	Desertor, entrega.	pt_BR
dc.subject.other	Criminoso, entrega.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 4.912, de 27 de março de 1872	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	4912	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 4.912, de 27 de março de 1872	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-4912-27-marco-1872-551026-publicacaooriginal-67124-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1872-03-27
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR