Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-09-20T14:48:59Z
dc.date.available	2021-09-20T14:48:59Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 33-34, 1979.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165898
dc.description.abstract	Concede anistia e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Lei de anistia, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Condenado, anistia, concessão, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, anistia, concessão, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Empregado, anistia, concessão, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Reversão, possibilidade, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, readmissão, benefício, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Militar, readmissão, benefício, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Anistiado, readmissão, benefício, 1979.	pt_BR
dc.subject.other	Crime político.	pt_BR
dc.title	Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979	pt_BR
dc.title.alternative	Lei da Anistia	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	6683	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6683-28-agosto-1979-366522-publicacaooriginal-1-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1979-08-28
stm.tipo.legislacaohistorica	Lei	pt_BR