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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-25T08:06:59Z
dc.date.available2021-02-25T08:06:59Z
dc.identifier.citationBRASIL Decreto-Lei nº 7.446, de 9 de abril de 1945. Modifica o artigo 1º do Decreto-lei nº 5388 de 12 de abril da 1943. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 28-29, 1945.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163572
dc.description.abstractModifica o artigo 1º do Decreto-lei nº 5388 de 12 de abril da 1943.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 7.446, de 9 de abril de 1945pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero7446pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 7.446, de 9 de abril de 1945pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7446-9-abril-1945-386560-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1945-04-09
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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