Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-25T06:51:22Z
dc.date.available	2021-02-25T06:51:22Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892. Declara que os auditores de guerra e de marinha só perdem seus logares em virtude de sentença passada em julgado e teem direito a fazer monte-pio como empregados civis dos respectivos Ministerios. Colleção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, v.1, pt. 1, p. 39, 1893.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163568
dc.description.abstract	Declara que os auditores de guerra e de marinha só perdem seus logares em virtude de sentença passada em julgado e teem direito a fazer montepio como empregados civis dos respectivos Ministerios.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Auditor de Guerra.	pt_BR
dc.subject	Auditor da Marinha.	pt_BR
dc.subject.other	Magistrado, benefício, 1892.	pt_BR
dc.subject.other	Garantias da magistratura, 1892.	pt_BR
dc.subject.other	Vitaliciedade, legislação, janeiro, 1892.	pt_BR
dc.title	Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	38	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto nº 38, de 29 de janeiro de 1892	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-38-29-janeiro-1892-541221-publicacaooriginal-44171-pl.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1892-01-29
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR