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[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [6. ed. rev. ampl. e atual.].

dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.contributor.other[compilado por] Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, Seção de Informação Legislativa.pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-28T19:23:55Z
dc.date.available2021-01-28T19:23:55Z
dc.date.issued2020
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal Militar. Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento. Seção de Informação Legislativa. Lei de organização judiciária militar: aprovada pela Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992 e alterada pelas Leis n. 8.719, de 19 de outubro de 1993; 9.283, de 13 de junho de 1996; 10.333, de 19 de dezembro de 2001 e 10.445, de 7 de maio de 2002; e 13.774, de 19 de dezembro de 2018. 6.ed. rev., atual. e ampl. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163136
dc.format100 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil).pt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.pt_BR
dc.relation.ispartofseries(Série Legislação ; 5)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Justiça Militar da União (JMU), organização, legislação.pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Justiça Militar da União (JMU), competência.pt_BR
dc.title[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [6. ed. rev. ampl. e atual.].pt_BR
dc.title.alternativeLei de organização judiciária militar : aprovada pela Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Alterada pelas Leis nºs 8.719, de 19 de outubro de 1993; 9.283, de 13 de junho de 1996; 10.333, de 19 de dezembro de 2001; 10.445, de 7 de maio de 2002; e 13.774, de 19 de dezembro de 2018. [6. ed. rev. ampl. e atual.].pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloLei de organização judiciária militar: aprovada pela Lei n. 8.457, de 4 de setembro de 1992 e alterada pelas Leis n. 8.719, de 19 de outubro de 1993; 9.283, de 13 de junho de 1996; 10.333, de 19 de dezembro de 2001 e 10.445, de 7 de maio de 2002.pt_BR
stm.rvbi.numero001188972
 

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Lei de organização judiciária ...
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