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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-10-22T18:52:00Z
dc.date.available2020-10-22T18:52:00Z
dc.identifier.citationPORTUGAL. [Decreto de 1 de julho de 1834]. Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial [...] desde a sua entrada em Lisboa até a instalação das camaras legislativas. Lisboa: Imprensa Nacional: 1835. p. 236. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/15/107/p259. Acesso em: 03 nov. 2020.
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162122
dc.descriptionResumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).pt_BR
dc.description.abstractCria na Cidade de Lisboa um Supremo Conselho de Justiça Militar.
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto de 1 de julho 1834pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero0pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto de 1 de julho de 1834 (Legislação Régia)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/15/107/p259
stm.date.assinatura1834-07-01
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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