Decreto de 1 de julho 1834

Ações:
Resumo:	Resumo Cria na Cidade de Lisboa um Supremo Conselho de Justiça Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	01/07/1834
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Decreto de 1 de julho de 1834]. Collecção de decretos e regulamentos mandados publicar por Sua Magestade Imperial [...] desde a sua entrada em Lisboa até a instalação das camaras legislativas. Lisboa: Imprensa Nacional: 1835. p. 236. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/15/107/p259. Acesso em: 03 nov. 2020.
Relacionamento Externo:	Decreto de 1 de julho de 1834 (Legislação Régia)
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162122
Coleção:	Legislação histórica