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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-09-03T17:41:33Z
dc.date.available2020-09-03T17:41:33Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983. Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciária Militar, e dá outras providências. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 146-147, 1983.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/161398
dc.description.abstractAltera dispositivo do Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciária Militar, e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero7.176pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1983pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7164.htmpt_BR
stm.date.assinatura1983-12-14
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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