Ata da 107ª Sessão, em 23/11/1956

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio, condenação, Pernambuco. Comércio, exercício ilegal de atividade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Bahia. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Bahia. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Interno:	Ata da 106ª Sessão, em 21/11/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159118
Coleção:	Atas

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Tamanho:: 5.049Mb
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