Decreto-Lei n° 5.034, de 04 de dezembro de 1942
Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoAutoriza as autarquias - Estrada de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro - a requisitarern o material necessário aos seus serviços.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
04/12/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 5.034, de 04 de dezembro de 1942. Autoriza as autarquias - Estrada de Ferro Central do Brasil, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná Santa Catarina, Administração do Porto do Rio de Janeiro, Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará e Lloyd Brasileiro - a requisitarern o material necessário aos seus serviços. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 214-215, 1943.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |