Decreto-Lei n° 4.828, de 13 de outubro de 1942
Ações: | |
Autor: |
Brasil
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Resumo: |
ResumoCoordena os meios e orgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
13/10/1942
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei n° 4.828, de 13 de outubro de 1942. Coordena os meios e orgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 69-70, 1943.
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Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |