Decreto-Lei n° 4.598, de 20 de Agosto de 1942

dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-02T18:04:36Z
dc.date.available	2019-07-02T18:04:36Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei n° 4.598, de 20 de Agosto de 1942. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 150-151, 1942.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134278
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei n° 4.598, de 20 de Agosto de 1942	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	4598	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei n° 4.598, de 20 de Agosto de 1942	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4598-20-agosto-1942-414411-norma-pe.html	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/134326	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-Lei n° 5.169, de 4 de janeiro de 1943	pt_BR
stm.date.assinatura	1942-08-20
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR