Decreto-Lei n° 4.579, de 13 de Agosto de 1942.

dc.contributor.author	Brasilia	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-02T17:54:44Z
dc.date.available	2019-07-02T17:54:44Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei n° 4.579, de 13 de Agosto de 1942. Proibe aos estabelecimentos industriais localizados nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a frigorificação ou a industrialização de carne de bovino para fins de exportação. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 5, p. 137, 1942.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134276
dc.description.abstract	Proibe aos estabelecimentos industriais localizados nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, a frigorificação ou a industrialização de carne de bovino para fins de exportação.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei n° 4.579, de 13 de Agosto de 1942.	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	4579	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei n° 4.579, de 13 de Agosto de 1942.	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4579-13-agosto-1942-414344-norma-pe.html	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/134280	pt_BR
stm.relacionamento-interno.titulo	Decreto-Lei n° 4.709, de 18 de Setembro de 1942	pt_BR
stm.date.assinatura	1942-08-13
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR