Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938

dc.contributor.author	Brasil	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-06-28T17:51:06Z
dc.date.available	2019-06-28T17:51:06Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto-Lei n° 431, de 18 de maio de 1938. Define crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 147-152, 1939.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134194
dc.description.abstract	Define crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	431	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del0431.htm	pt_BR
stm.date.assinatura	1938-05-18
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto-Lei	pt_BR