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dc.contributor.authorBrasilpt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-06-27T18:54:39Z
dc.date.available2019-06-27T18:54:39Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 22.402, de 26 de janeiro de 1933. Amplia a jurisdição do Conselho de Justiça, organizado para processar e julgar os crimes ocorridos na zona de operações da 4ª divisão de infantaria. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p.178, 1934.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/134043
dc.description.abstractAmplia a jurisdição do Conselho de Justiça, organizado para processar e julgar os crimes ocorridos na zona de operações da 4ª divisão de infantaria.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject4ª Divisão de Infantaria.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, jurisdição, ampliação, 1933.pt_BR
dc.titleDecreto nº 22.402, de 26 de janeiro de 1933pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero22402pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 22.402, de 26 de janeiro de 1933pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22402-26-janeiro-1933-518460-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1932-01-26
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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