Decreto 1.685, de 5 de março de 1894

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-14T20:10:38Z
dc.date.available	2019-05-14T20:10:38Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 1.685, de 5 de março de 1984. Amplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 33, n. 68, 12 mar. 1894.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133235
dc.description	Resumo original.	pt_BR
dc.description.abstract	Amplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Estado de Rebelião.	pt_BR
dc.subject.other	Crime militar em tempo de guerra, legislação, aplicação, alteração, 1894.	pt_BR
dc.subject.other	Competência do Foro Militar, ampliação, 1894.	pt_BR
dc.subject.other	Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894.	pt_BR
dc.title	Decreto 1.685, de 5 de março de 1894	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	1685	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1685-5-marco-1894-507690-publicacaooriginal-1-pe.html	pt_BR
stm.date.assinatura	1894-03-05
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR