Decreto 1.685, de 5 de março de 1894

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Amplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	05/03/1894
Notas:	Resumo original.
Termos Controlados:	Crime militar em tempo de guerra, legislação, aplicação, alteração, 1894. Competência do Foro Militar, ampliação, 1894. Foro Militar, jurisdição, alteração, 1894.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 1.685, de 5 de março de 1984. Amplia as disposições do Decreto nº 1.681, de 28 de fevereiro do corrente anno, quanto aos crimes sujeitos à jurisdição do fôro militar. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 33, n. 68, 12 mar. 1894.
Relacionamento Externo:
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica