Decreto nº 61, de 24 de outubro de 1838

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-05-14T19:43:32Z
dc.date.available	2019-05-14T19:43:32Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decreto nº 61, de 24 de outubro de 1838. Prorogando por mais hum anno os Decretos de 9 de Outubro de 1837, Nº 79, e de 12 de Outubro do mesmo anno Nº 129 [..]. Colleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, t.1, pt. 1, p. 66, 1838.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133226
dc.description	Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description.abstract	Prorogando por mais hum anno os Decretos de 9 de Outubro de 1837, Nº 79, e de 12 de Outubro do mesmo anno Nº 129: e autorisando o Governo a mandar, no caso de rebellião, observar no Exercito as Leis militares em tempo de Guerra.	pt_BR
dc.description.abstract	Prorroga os decretos em que autoriza o Governo a usar no Exército as Leis militares em tempo de Guerra no caso de rebelião.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Decreto nº 61, de 24 de outubro de 1838	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	61	pt_BR
stm.date.assinatura	1838-10-24
stm.tipo.legislacaohistorica	Decreto	pt_BR