Ata da 90ª Sessão, em 09/12/1964

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Paraná. Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). Marinha, data comemorativa. Juiz-auditor, candidato habilitado, nomeação, desistência voluntária. Juiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, deferimento.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 91ª Sessão, em 11/12/1964
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133064
Coleção:	Atas