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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-09T20:58:07Z
dc.date.available2019-05-09T20:58:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133064
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherMarinha, data comemorativa.
dc.subject.otherJuiz-auditor, candidato habilitado, nomeação, desistência voluntária.
dc.subject.otherJuiz-auditor, concurso público, candidato habilitado, permanência, deferimento.
dc.titleAta da 90ª Sessão, em 09/12/1964pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero90pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/133066
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 11/12/1964
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1964-12-09
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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