Ata da 91ª Sessão, em 11/12/1964

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento. Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Incitamento, condenação, São Paulo (Estado). Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Estelionato, julgamento, São Paulo (Estado). Civil, julgamento, São Paulo (Estado). Juiz-auditor, irregularidade, apuração, Rio de Janeiro (Estado). Processo judicial, julgamento, morosidade, responsabilidade, apuração. Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor, responsabilidade. Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade. 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor, responsabilidade, apuração. 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade, apuração. Estelionato, condenação, Paraná. Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Pará. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 90ª Sessão, em 09/12/1964 Ata da 92ª Sessão, em 14/12/1964
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/133066
Coleção:	Atas

Arquivos deste item

Nome:: ATA091.pdf
Tamanho:: 377.0Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA091.htm
Tamanho:: 25.57Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir