Ata da 6ª Sessão, em 21/01/1963

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
Termos Controlados:	Apropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais. Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. Ministro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado. Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 5ª Sessão, em 16/01/1963 Ata da 7ª Sessão, em 23/01/1963
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132845
Coleção:	Atas