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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-05-07T17:13:28Z
dc.date.available2019-05-07T17:13:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132845
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subject.otherApropriação indébita, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração.
dc.subject.otherMinistro do Superior Tribunal Militar, substituição, convocação de magistrado.
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado.
dc.titleAta da 6ª Sessão, em 21/01/1963pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero6pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132838
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132846
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 16/01/1963
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 7ª Sessão, em 23/01/1963
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1963-01-21
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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