Ata da 35ª Sessão, em 10/07/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Ameaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. Peculato (DPM), julgamento, Bahia. Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. Ministro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 32ª Sessão, em 28/06/1961 Ata da 34ª Sessão, em 05/07/1961 Ata da 35ª Sessão, em 10/07/1961 Ata da 36ª Sessão, em 12/07/1961 Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132658
Coleção:	Atas

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