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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-30T16:42:22Z
dc.date.available2019-04-30T16:42:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132658
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAmeaça, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHomicídio qualificado, tentativa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherMinistro do superior tribunal militar, substituição, convocação de magistrado.
dc.titleAta da 35ª Sessão, em 10/07/1961pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero35pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132630
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132635
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132658
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132659
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132660
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 28/06/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 05/07/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 10/07/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 12/07/1961
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 17/07/1961
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1961-07-10
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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