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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal culposa, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Fuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco. Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Advogado de ofício, equiparação salarial. Promotor de justiça, equiparação salarial. Equiparação salarial, requerimento administrativo. Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. Dano, crime, arquivamento, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). Abandono de posto, crime, inquérito policial militar, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). Abandono de posto, crime, apuração, determinação, Rio de Janeiro (Estado). Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, julgamento, Pará. Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Pará. Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. Civil, julgamento, Pará. Termos Controlados
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