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Sessão reservada, julgamento. Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Falsificação de documento, crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Estelionato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Falsificação de documento, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Civil, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Mato Grosso. Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Lesão corporal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Insubordinação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Desacato a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Desobediência a militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Regimento interno, alteração. Decisão administrativa, revogação. Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor público, indicação. Ministro do Superior Tribunal Militar, assessor, servidor militar, indicação. Termos Controlados
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