Ata da 43ª Sessão, em 25/07/1960

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA.
Termos Controlados:	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). Calúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Difamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Injuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. Desrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 44ª Sessão, em 27/07/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132525
Coleção:	Atas