Ata da 44ª Sessão, em 27/07/1960

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Pernambuco. Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais. Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. Lesão corporal, julgamento, Paraná. Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, encerramento. Ministro do Superior Tribunal Militar, substituto, desconvocação.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 43ª Sessão, em 25/07/1960 Ata da 45ª Sessão, em 1º/08/1960
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132526
Coleção:	Atas