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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2019-04-23T18:17:05Z
dc.date.available2019-04-23T18:17:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/132525
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 189 – INJÚRIA.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherCalúnia (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDifamação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInjuria (DPM), diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 43ª Sessão, em 25/07/1960pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero43pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132526
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 27/07/1960
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao1960-07-25
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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