| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). Coordenadoria de Informação, Divulgação e Memória Institucional (CODIM). Seção de Informação Legislativa. | pt_BR |
| dc.contributor.editor | Biblioteca | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2018-08-06T16:53:34Z | |
| dc.date.available | 2018-08-06T16:53:34Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/130190 | |
| dc.description | Inclui arquivo contendo cópia dos originais. | |
| dc.description.tableofcontents | v. 1. Transcrito dos originais -- v. 2. Originais -- Regulamento Processual Criminal Militar, de 16/07/1895 -- Decreto 14.450, de 30/10/1920 -- Código de Organização Judiciária e Processo Militar -- Comentários do Dr. Alcides Vieira Carneiro no 50º aniversário de sua aprovação -- Decreto 15.635, de 26/08/1922 -- Código de Organização Judiciária e Processo Militar -- Decreto 17.213-A, de 26/02/1926 -- Decreto 925, de 02/12/1938 -- Decreto-Lei 1.003, de 21/10/1969 -- Lei 8.457, de 04/09/1992 -- Lei 8.719, de 19 de outubro de 1993 -- Lei 9.283, de 13/06/1996 -- Lei 10.445, de 07/05/2002. | pt_BR |
| dc.format | 2 v. | pt_BR |
| dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
| dc.publisher | Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. [Código de organização judiciária (1920)]. | pt_BR |
| dc.subject.other | Brasil. Código de processo penal militar (1969). | pt_BR |
| dc.subject.other | Organização judiciária militar, legislação, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Justiça militar, legislação, Brasil. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo penal militar, legislação, Brasil. | pt_BR |
| dc.title | Legislação sobre organização judiciária militar [2. ed. organizada pela Seção de Informação Legislativa]. | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
