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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-06-29T00:20:35Z
dc.date.available2018-06-29T00:20:35Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 194, p. 2-3, 9 out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/129766
dc.description.abstractDispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherProcesso administrativo eletrônico, orientação, 2015.pt_BR
dc.subject.otherProcesso administrativo eletrônico, implementação, 2015.pt_BR
dc.subject.otherCertificado digital, implementação, 2015.pt_BR
dc.subject.otherAutenticação de documentos, orientação, 2015.pt_BR
dc.subject.otherDigitalização, orientação, 2015.pt_BR
dc.subject.otherDocumento digital, preservação.pt_BR
dc.subject.otherPreservação digital.pt_BR
dc.titleDecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero8539pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htmpt_BR
stm.date.assinatura2015-10-08
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
stm.date.legislacaohistorica2015-10-09
 

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