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Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, circunstância agravante. (1)
Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. (2)
Apropriação de coisa achada, condenado, sursis, concessão. (1)
Apropriação de coisa achada, condenação. (1)
Apropriação de coisa achada, extinção da punibilidade. (1)
Apropriação de coisa achada, prescrição retroativa. (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição, manutenção. (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. (6)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, acusado, citação por edital, nulidade. (1)
Apropriação de coisa havida acidentalmente, acórdão embargado, manutenção. (1)
