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Processo penal, 1834. (1)
Procurador militar, competência. (2)
Procurador militar, nomeação. (2)
Procurador-geral da justiça militar, competência, 1946. (1)
Procurador-Geral da justiça militar, competência. (3)
Procurador-Geral da justiça militar, nomeação. (1)
Procurador-Geral da justiça militar, substituição, regulamentação. (1)
Procurador-Geral da justiça militar, substituição. (3)
Procurador-Geral da República, inclusão, julho, 1944. (1)
Promotor de justiça, competência. (3)