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Equiparação salarial. (2)
Esclarecimento sobre o Artigo de Guerra VIII. (1)
Escrivão, competência. (3)
Escrivão, nomeação, regulamentação. (3)
Escrivão, substituição, regulamentação. (3)
Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. (1)
Estado de Guerra, 1918. (1)
Estado de guerra, declaração, agosto, 1942. (1)
Estado de Guerra, Portugal, 1811. (1)
Estado de Rebelião. (2)