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Crime praticado por soldado. (1)
Criminoso, entrega. (1)
Curso de formação da marinha, 1915. (1)
Código da Justiça Militar (1926), alteração, 1932. (1)
Código da Justiça Militar (1926), alteração, julho, 1934. (1)
Código da Justiça Militar. (1)
Código da justiça militar. (1)
Código de Justiça Militar (1926), aplicação, 1932. (1)
Código de organização judiciária e processo militar. (1)
Código de organização judiciária militar. (1)