Navegação Legislação histórica por autor "Biblioteca"

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	Coletânea de legislação sobre a Organização Judiciária: Justiça Militar da União. Carvalho, Luzimar Dias (Org.).; Corado Junior, Francival (Org.). (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2022)

	Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. Brasil. Superior Tribunal Militar. Seção de Informação Legislativa. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2024)

	Regulamento para o exercício e disciplina dos regimentos de infantaria dos exércitos de sua majestade fidelíssima. Borges, Maria Juvani Lima, trasc. (Superior Tribunal Militar, Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento, 2024)