Navegação Vídeos e áudios por assunto "Legislação federal."
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A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições militares de ensino.
(Superior Tribunal Militar, 2005)
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A constituição e o processo.
(Iesde, 2009)
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Direito constitucional : controle de constitucionalidade.
(Tele-Jur, 1992)
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Direito constitucional : medidas provisórias.
(Tele-Jur, 2003)
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Direito Constitucional : normas constitucionais.
(Tele-Jur, 2006)
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O processo penal militar.
(Superior Tribunal Militar, 2005)