Direito constitucional : medidas provisórias.

Ações:
Autor:	Motta Filho, Sylvio Clemente da
Data de Publicação:	2003
Editora:	Tele-Jur
Dimensão/Duração:	1 fita de vídeo (85 min)
Notas de Conteúdo:	Histórico -- Direito comparado -- Conflitos temporais -- A emenda constitucional nº 32/01 -- Limitações materiais -- Limitações formais -- Perspectivas constitucionais.
Termos Controlados:	Media provisória. Direito constitucional. Constituição federal. Legislação federal.
Tipo:	Gravação de vídeo
Unidade Responsável:	Biblioteca
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199925
Coleção:	Vídeos e áudios