Direito Constitucional : normas constitucionais.

Ações:
Autor:	Barretto, Rafael.
Data de Publicação:	2006
Editora:	Tele-Jur
Dimensão/Duração:	2 DVD (aproximadamente 176 min)
Notas de Conteúdo:	DVD 1: Primariedade e superioridade hierárquica. Juridicidade das normas constitucionais -- Classificação quanto ao conteúdo. Classificação quanto à finalidade -- Classificação quanto à eficácia e aplicabilidade -- Normas programáticas (88 min.) -- DVD 2: Definições de princípios. Evolução da normatividade dos princípios -- Distinções entre princípios e regras -- Funções dos princípios -- Classificações dos princípios (88 minutes).
Termos Controlados:	Direito constitucional. Legislação federal. Princípio constitucional. Jurisdição federal.
Tipo:	Gravação de vídeo
Unidade Responsável:	Biblioteca
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/199927
Coleção:	Vídeos e áudios

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