A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições militares de ensino.
Ações: | |
Autor: |
Caetano, Ivone Ferreira.
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Data de Publicação: |
2005
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Editora: |
Superior Tribunal Militar
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Dimensão/Duração: |
1 DVD sonoro, em cores.
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Notas de Conteúdo: |
Aborda o uso do ECA junto às instituições militares de ensino, protegendo integralmente o menor quando este infringi a legislaçao militar. Enfoca, também, a permissão de sanção disciplinar desde que não afronte os direitos garantidos pela lei.
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Termos Controlados: | |
Tipo: |
Gravação de vídeo
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Unidade Responsável: |
Biblioteca
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |