A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições militares de ensino.

dc.contributor.author	Caetano, Ivone Ferreira.	pt_BR
dc.contributor.editor	Biblioteca	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-01T15:21:16Z
dc.date.available	2025-10-01T15:21:16Z
dc.date.issued	2005
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/200014
dc.description.tableofcontents	Aborda o uso do ECA junto às instituições militares de ensino, protegendo integralmente o menor quando este infringi a legislaçao militar. Enfoca, também, a permissão de sanção disciplinar desde que não afronte os direitos garantidos pela lei.	pt_BR
dc.format.extent	1 DVD sonoro, em cores.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil).	pt_BR
dc.publisher	Superior Tribunal Militar	pt_BR
dc.subject	Direito da criança.	pt_BR
dc.subject	Pena disciplinar.	pt_BR
dc.subject	Instituição militar.	pt_BR
dc.subject.other	Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).	pt_BR
dc.subject.other	Menoridade.	pt_BR
dc.subject.other	Instituição de ensino militar.	pt_BR
dc.subject.other	Legislação federal.	pt_BR
dc.title	A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente nas instituições militares de ensino.	pt_BR
dc.type	Gravação de vídeo	pt_BR