Decreto nº 318, de 29 de agosto de 1935

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Estende á Marinha de Guerra, no que lhe for applicavel, as disposições constantes do decreto n. 71, de 27 de fevereiro de 1935.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	29/08/1935
Termos Controlados:	Deserção, formulário, 1935. Insubmissão, formulário, 1935. Corpo de praças da Marinha, formulário, extensão, 1935. Marinha, formulário, extensão, 1935.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 318, de 29 de agosto de 1935. Estende á Marinha de Guerra, no que lhe for applicavel, as disposições constantes do decreto n. 71, de 27 de fevereiro de 1935. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 206, p. 19.877-19.878, 6 set. 1935.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 318, de 29 de agosto de 1935
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90671
Coleção:	Legislação histórica