Decreto de 5 de agosto de 1814

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Concede perdão aos desertores dos differentes Corpos do Exercito e da Armada.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	05/08/1814
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. Decreto de 5 de agosto de 1814. Concede perdão aos desertores dos differentes Corpos do Exercito e da Armada. Collecção das Leis do Brazil de 1814, Rio de Janeiro, RJ, p. 17, 1890.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90521
Coleção:	Legislação histórica

Os arquivos de licença a seguir estão associados a este item:

Exceto quando indicado o contrário, a licença deste item é descrito como CC0 1.0 Universal