[Decisão nº 40, de 23 de novembro de 1814]

Ações:
Autor:	Portugal.
Resumo:	Resumo Sobre a marcha forense dos crimes militares.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decisão
Data de assinatura:	23/12/1814
Notas:	Título atribuído pelo catalogador.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decisão nº 40, de 23 de novembro de 1814. Sobre a marcha forense dos crimes militares. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 35.
País:	Portugal.
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica

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