Ata da 28ª Sessão, em  09/05/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Paraná. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Uso de documento falso, absolvição, Paraná. Peculato (DPM), absolvição, Paraná. Estelionato (DPM), absolvição, Paraná. Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. Civil, absolvição, Paraná.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 26ª Sessão, em 04/05/1955 Ata da 29ª Sessão, em 11/05/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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