Ata da 97ª Sessão, em 07/11/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, provimento, Alagoas. Insubmissão, condenação, Alagoas. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. Homenagem póstuma. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 96ª Sessão, em 04/11/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57189 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72458
Coleção:	Atas