Ata da 96ª Sessão, em 04/11/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
Termos Controlados:	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. Denúncia, rejeição, Minas Gerais. Promoção por merecimento. Oficial de justiça, promoção. Apelação criminal, Distrito Federal. Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção especial, condenação, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, julgamento, Alagoas. Insubmissão, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, provimento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Deserção, condenação, Rio de Janeiro. Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 97ª Sessão, em 07/11/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57188 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72468
Coleção:	Atas