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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T19:38:20Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:06Z
dc.date.available2017-03-09T19:38:20Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:21Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57189
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72458
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Alagoas.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherHomenagem póstuma.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 97ª Sessão, em 07/11/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero97pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72468
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 04/11/1949
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA097::ATA097.htm
stm.date.sessao1949-11-07
 

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